Defendemos seus direitos com compromisso e excelência
Advocacia dedicada a proteger seus interesses e garantir seus direitos.
Ronivon Advogados
Aqui na Ronivon Advocacia, somos mais que um escritório jurídico, somos seus parceiros na busca por justiça e soluções legais eficazes. Sob a liderança do advogado Ronivon Farias, nossa equipe dedica-se apaixonadamente à defesa dos direitos e interesses dos nossos clientes.
Com vasta experiência em Direito previdenciário, a Ronivon Advocacia destaca-se por sua competência e determinação na resolução de casos complexos. Nosso compromisso é fornecer orientação jurídica de alta qualidade, priorizando a transparência, ética e eficácia.
Na Ronivon Advocacia, cada cliente recebe atenção personalizada, pois acreditamos na importância de compreender as necessidades individuais. Seja em questões civis, trabalhistas ou outras áreas, estamos prontos para enfrentar os desafios jurídicos com dedicação e expertise.
Contamos com uma equipe comprometida, unida pelo propósito de oferecer resultados excepcionais. Na Ronivon Advocacia , estamos aqui para guiar você através do sistema legal, buscando justiça e defendendo seus direitos com vigor e profissionalismo. Confie em nós para representar seus interesses com integridade e excelência jurídica.
Área de atuação
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Direito previdenciário
O Direito Previdenciário é uma vertente do direito público que se dedica ao estudo e regulamentação das relações jurídicas relativas à previdência social. No Brasil, a previdência social é regida principalmente pela Constituição Federal de 1988, que estabelece direitos e deveres dos cidadãos, bem como a organização do sistema. A previdência é fundamentada no princípio da solidariedade, onde a sociedade, através de suas contribuições, financia os benefícios dos segurados em momentos de necessidade, como na aposentadoria, incapacidade, morte, entre outros eventos. A legislação previdenciária brasileira é complexa, envolvendo normas como a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social. Estes textos legais abordam detalhadamente as condições para concessão de benefícios, as categorias de segurados, os critérios de cálculo e as regras de contribuição. Profissionais da área, como advogados especializados em direito previdenciário, desempenham um papel crucial na orientação e defesa dos direitos dos cidadãos perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assegurando que os benefícios previdenciários sejam justamente concedidos e mantidos. Além disso, a dinâmica legislativa constante exige atualização contínua para adequada aplicação das normas e resolução de litígios.